O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler determinou que sejam realizadas audiências com o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, e com o ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos da pasta e auxiliar do ex-ministro Eduardo Pazuello, Alex Lial Marinho.
Ambos serão ouvidos sobre o termo aditivo a um contrato firmado entre a empresa de transporte VTCLog e o Ministério da Saúde. O aditivo, anulado em setembro pelo ministro do TCU, autorizou um pagamento 18 vezes maior que o valor recomendado pelos técnicos da pasta pelo serviço de transporte de insumos.
TCU manda Ministério da Saúde suspender aumento no contrato de empresa investigada pela CPI
O Jornal Nacional mostrou que o aditivo foi assinado por Roberto Dias em maio do ano passado. Em abril, Alex Lial Marinho havia emitido um despacho favorável ao aditamento do contrato.
Em despacho desta quarta-feira (23), para determinar as audiências, Zymler ressaltou que a área técnica do TCU mostrou evidências documentais que, "potencialmente, constituem infrações às normas legais".
As audiências no TCU não são presenciais. Será aberto um prazo para que Dias e Marinho se manifestem sobre o processo. Por enquanto, o prazo não foi definido.
Área técnica do TCU
Zymler determinou a realização das audiências após recomendação da área técnica do TCU, que atribuiu "falhas" à conduta de Roberto Dias e Alex Lial Marinho em relação ao aditivo.
A área técnica do tribunal também havia proposto ouvir a VTCLog sobre o aditivo. Porém, o ministro não determinou a audiência com a empresa por entender que as "falhas" tratadas no processo se referem apenas à execução do contrato por parte do ministério.
Para os auditores, os então gestores do Ministério da Saúde não fizeram uma análise "tecnicamente fundamentada" para fazer essa "alteração substancial" nas condições da licitação. Assim, ambos teriam "dado causa à vantagem em favor da VTCLog".
Além disso, a área técnica considerou como falha a argumentação dos ex-gestores de que o aditivo não causaria impacto financeiro para o ministério. Isso porque haveria um acréscimo de R$ 18 milhões somente de novembro de 2018 a janeiro de 2021.
A coordenação comandada por Lial Marinho havia aceitado a proposta que elevaria os gastos por entender que ela "representa um meio termo" entre dois métodos -- um que resultaria em despesa de R$ 1 milhão, e outro que elevaria para R$ 57,7 milhões.
Na época, os fiscais do contrato no Ministério da Saúde vinham cancelando pagamentos relacionados a esses serviços por terem dúvidas sobre qual método seria usado no contrato.
Nesse sentido, a área técnica do TCU entende que os gestores não poderiam ter considerado aceitável a adoção de um meio termo apenas para solucionar o impasse sobre os pagamentos.