Legislação
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Julgamentos no STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que realizará as sessões de julgamento de fevereiro por videoconferência. A medida busca evitar a disseminação da covid-19. O mesmo caminho seguiram a 1ª e a 3ª Turmas. Dessa forma, os advogados com processos previstos para as sessões dos dias 8, 15 e 22 de fevereiro poderão participar on-line, como já vinha acontecendo, com as inscrições para sustentação e/ou preferência de julgamento em até 24 horas antes do início da sessão.

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