Técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reafirmaram ao Valor nessa quarta-feira (9) que o aval dado pelo comando do órgão à venda da Oi Móvel para as concorrentes Telefônica/Vivo, TIM e Claro permanece válido. Segundo eles, a decisão produz os efeitos práticos, apesar das dúvidas suscitadas sobre a legitimidade do processo.
O posicionamento, que já constava em nota oficial divulgada na última segunda-feira (7), foi reiterado nessa quarta, no dia em que a operação foi confirmada em decisão apertada do plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A controvérsia em torno da decisão do comando da Anatel surgiu quando, na última quinta-feira, a Copel Telecom protocolou um pedido de anulação do processo de votação, realizado em 31 de janeiro. Internamente, os integrantes da agência reconhecem que houve erro na condução de reunião pelo diretor Emmanoel Campelo na condição de presidente substituto.
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A contestação exigiu a abertura de um processo administrativo específico que deve resultar na convalidação da decisão, sem alterar o que foi decidido. Uma fonte da agência informou que já corre o prazo de 15 dias para que as empresas, que entraram como interessadas na operação, se manifestem sobre o pedido de anulação.
A expectativa é que a Anatel leve de 30 a 60 dias para concluir a análise do pedido da Copel Telecom, pois ainda precisará ser produzido um parecer jurídico da Procuradoria Federal, abrir prazo para alegações finais e julgar o pedido no âmbito do conselho diretor. Para a agência, porém, nada disso interfere nos efeitos da aprovação do negócio e no cumprimento das condicionantes estabelecidas.
