O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem avançado na política de regularização fundiária como uma forma de desarticular movimentos de reforma agrária que ocupam terrenos, a exemplo do Movimento dos Sem Terra (MST). Até o fim deste ano, 1,1 mil imóveis serão titulados, e há outros cinco mil no mesmo processo, de acordo com a Fundação Instituto de Terras do Estado (Itesp). O benefício é concedido a integrantes de assentamentos mediante o pagamento de 5% do valor da terra.
Segundo integrantes do governo, ao dar status legal aos lotes em que os assentados vivem, eles se desvinculam dessas organizações. Por isso, Tarcísio pretende dar um quinhão de terra a cada uma das cerca de sete mil famílias nesta condição até o fim de seu mandato, em 2026.
“Nós estamos dando liberdade para essas pessoas, que vão ter os títulos na mão. Vamos romper essa relação de dependência e miserabilidade em que os movimentos sociais querem que eles se mantenham”, diz Guilherme Piai, presidente do Itesp.
Grandes produtores rurais cujas propriedades têm problemas escriturários também têm conseguido regularizá-las com desconto. Parte desses terrenos eram disputados pelo próprio governo na Justiça, mas passaram a ser entregues aos ocupantes com descontos.
O custo, nestes casos, é mais alto, de 30% a 40% do valor da terra nua. Aqueles que não eram alvos de ações são vendidos por 10% do preço. Ou seja, o desconto chega a 90%. Segundo Piai, foram arrecadados cerca de R$ 700 milhões até o momento.
Tal procedimento é feito com o amparo de uma lei estadual sancionada em julho do ano passado, no governo de Rodrigo Garcia (PSDB), e questionada pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF), como mostrou o Estadão. Esses terrenos eram disputados pelo próprio Estado na Justiça, mas passaram a ser entregues aos ocupantes mediante pagamentos.
“Além de arrecadar esse milhões, o Estado deixa de pagar bilhões em benfeitorias, porque, mesmo que ganhasse as ações, demarcasse e registrasse como propriedade pública, seria obrigado a indenizar os ocupantes pelas benfeitorias nos terrenos. Esses valores chegam a 60% do valor da terra”, diz Piai.
Críticos dizem que a política favorece grileiros que se apossaram de terrenos de forma irregular para obter lucros. “O Estado está se desfazendo de terras que deveriam ser prioritárias na reforma agrária, porque são devolutas, por isso o governo não precisaria indenizar os ocupantes como faz quando desapropria uma propriedade privada. Seria uma forma mais barata de fazer a reforma”, diz o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), integrante da CPI do MST.
O parlamentar diz ainda que a política de Tarcísio não resolve todas as carências dos assentados. “Distribuir lotes é fundamental, mas o poder público também tem que criar condições para o assentados, educação, estradas e assistência técnica”
Em setembro, o governador vai participar de uma cerimônia de entrega de cerca de cinco mil títulos de propriedade em Presidente Prudente, no Pontal do Paranapanema, onde ficam 117 dos 140 assentamentos incluídos no Plano Plurianual de regularização fundiária.
A região é palco histórico de invasões de terra e foi alvo do chamado “Carnaval Vermelho”, promovido em fevereiro pela Frente Nacional de Luta (FNL), comandada por José Rainha. Os atos entraram na mira da CPI do MST, que fez incursões em acampamentos na cidade de Sandovalina e na Fazenda Santa Mônica, no município de Rosana. Rainha é acusado de extorquir empresários do agronegócio e foi inquirido por deputados na comissão.
Na semana passada, pela segunda vez em três meses, integrantes do MST invadiram uma área da Embrapa em Petrolina, Pernambuco, destinada à realização do Seminário Show, um dos eventos mais importantes da região, usado para repasse de tecnologias aos pequenos agricultores do semiárido. Depois de certa de sete horas, os manifestantes desocuparam o local. O MST alega que o governo federal não cumpriu o acordo de assentar 900 famílias.
Governo quer que empresas produzam nas terras de assentados
Paralelamente, o governo de São Paulo vai oferecer aos pequenos proprietários a possibilidade de ceder até 70% das terras para empresas da agroindústria produzirem. Segundo Piai, eles receberão, como contrapartida, até R$ 30 mil ao ano e apoio técnico para otimizar a produção no espaço restante da propriedade.
“Muitos assentados não têm recursos para investir. Um patrimônio milionário improdutivo. A agroindústria vem, planta até 70% do lote em parceria, dá uma receita anual de R$ 30 mil por ano e ajuda a produzir nos outros 30%. Todo maquinário, implemento, agrônomo, veterinário, vai ser oferecido de graça”, diz.
