A expressão latina “in dubio pro reo” significa “na dúvida, a favor do réu” (em tradução livre). · Em outras palavras, se a acusação não conseguir apresentar ...

Também conhecido como princípio do favor rei, o princípio do “in dubio pro reo” implica em que na dúvida interpreta-se em favor do acusado.

In dubio pro reo é uma expressão latina que significa “na dúvida, em favor do réu”. É um princípio jurídico e está baseado na presunção da inocência, ...

É um princípio fundamental no nosso Processo Penal, que decorre da presunção constitucional de inocência e consiste em: na dúvida sobre os factos a provar, ...

Significação e fundamento: O princípio in dubio pro reo significa que, se o juiz estiver em dúvida, não tendo, portanto, condições de convencer-se de que o fato ...

In dubio pro reo é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, ...

The main purpose of this article is to analyse the importance of doubt in a criminal trial, pointing to a probable source of the aphorism in dubio pro reo.

Apr 6, 2021 · O princípio geral in dubio pro reo implica que o tribunal não possa condenar um acusado se mantém dúvidas sobre os factos, ou sobre a autoria, ...

Jun 3, 2023 · A garantia constitucional do in dubio pro reo implica que todos os elementos do delito devem ser provados pela acusação, pois a dúvida sobre sua ...

Sep 1, 2023 · De outra monta, a regra estabelecida em lei, é que a dúvida deve ser favorável ao réu, com aplicação do princípio do in dubio pro reo, pelo qual ...