Procon notifica Americanas por instabilidade em seus dois sites de comércio eletrônico

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De acordo com o Procon-SP, a empresa deverá esclarecer quando o problema foi constatado, qual a previsão para sua regularização, quais providências e procedimentos relativos aos protocolos de segurança foram implementados e quais medidas foram tomadas para mitigar possíveis danos decorrentes do ataque.

Também foram solicitadas explicações sobre que tipo de transações e operações foram e ainda estão comprometidas, além dos impactos para o consumidor: se houve ataque ao banco de dados da empresa e que tipo de informações foram afetadas.

O Procon-SP diz que a companhia deverá informar sobre como o consumidor poderá exercer direitos estabelecidos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei de 8.078/90”. Por exemplo, no caso de compras on-line, o consumidor pode arrepender-se dentro do prazo de sete dias e receber eventuais valores pagos de volta, bem como pode solicitar troca ou regularização de problemas relacionados a produtos essenciais, cuja troca ou reparo deve acontecer de imediato.

A empresa também terá de esclarecer se disponibilizou canal alternativo para contato do consumidor.

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A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) também foi outro ponto de destaque da notificação. O Procon-SP quer que a Americanas informe e comprove que adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados.

A empresa deverá também esclarecer se tem um encarregado de dados nomeado e se realizou treinamento dos seus colaboradores sobre a aplicação da LGPD.

A Americanas tem até amanhã para apresentar os esclarecimentos.