Exeqte	Condomínio Edifício Rocha Camargo Advogado:  Edson Junior Galbrest
Exectdo	Anderson de Oliveira Lopes Advogado:  Djalma de Toledo Santos Silva
Perito	Eduardo Marcondes Stacchini
Gestora	Carolina Lauro Sodré Santoro

Exeqte	Condomínio Edifício Rocha Camargo Advogado:  Edson Junior Galbrest
Exectdo	Anderson de Oliveira Lopes Advogado:  Djalma de Toledo Santos Silva
Exectda	Marina de Oliveira Lopes Advogado:  Djalma de Toledo Santos Silva
Perito	Eduardo Marcondes Stacchini
Gestora	Carolina Lauro Sodré Santoro

Data		Movimento
17/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência ao autor. Int..
17/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41038481-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 10:30
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
17/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência ao autor. Int..
17/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41038481-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 10:30
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0128/2024 Teor do ato: Homologo. Ciência às partes. Aguardem-se as hastas. Intime-se. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Homologo. Ciência às partes. Aguardem-se as hastas. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40448721-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 10:34
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0039/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 305: defiro a realização de novos leilões, conforme requerido. Intime-se a leiloeira, facultado a comunicação direta, desta decisão, pelo próprio exequente. Intime(m)-se. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
30/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 305: defiro a realização de novos leilões, conforme requerido. Intime-se a leiloeira, facultado a comunicação direta, desta decisão, pelo próprio exequente. Intime(m)-se.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40092718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 11:59
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1088/2023 Teor do ato: Ciência ao autor. Int.. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
15/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência ao autor. Int..
15/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42596000-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2023 11:11
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42412290-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 13:18
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0937/2023 Teor do ato: Ciência às partes. Aguarde-se a finalização das hastas. Int.. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
27/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes. Aguarde-se a finalização das hastas. Int..
27/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42222012-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 17:07
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0910/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro indicado. Intime(m)-se. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro indicado. Intime(m)-se.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42094512-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 11:12
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: 1 Ausente irresignação das partes, o laudo de avaliação deve ser homologado, posto que atende integralmente aos objetivos da perícia. O(A) Sr(a). Perito(a), profissional de confiança do Juízo, apresentou suas conclusões de forma justificada, sendo desnecessários novos esclarecimentos, dada a clareza de sua exposição e a abrangência da avaliação. Ante o exposto, homologo o laudo de avaliação de folhas 231/259. 2 Diante disso, nos termos do artigo 883 do C.P.C., indique o(a)(s) exequente(s), no prazo de quinze (15) dias, o leiloeiro para alienação do bem imóvel penhorado. No silêncio, tornem conclusos para nomeação, de leiloeiro, pelo Juízo. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Ausente irresignação das partes, o laudo de avaliação deve ser homologado, posto que atende integralmente aos objetivos da perícia. O(A) Sr(a). Perito(a), profissional de confiança do Juízo, apresentou suas conclusões de forma justificada, sendo desnecessários novos esclarecimentos, dada a clareza de sua exposição e a abrangência da avaliação. Ante o exposto, homologo o laudo de avaliação de folhas 231/259. 2 Diante disso, nos termos do artigo 883 do C.P.C., indique o(a)(s) exequente(s), no prazo de quinze (15) dias, o leiloeiro para alienação do bem imóvel penhorado. No silêncio, tornem conclusos para nomeação, de leiloeiro, pelo Juízo.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42049184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 10:54
14/09/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41524356-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 16:24
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Ciência às partes. Expeça-se MLE em favor do perito. Intime-se. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
28/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes. Expeça-se MLE em favor do perito. Intime-se.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41508738-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 28/07/2023 12:54
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41508713-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/07/2023 12:52
08/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0570/2023 Teor do ato: Ao perito, para realização dos trabalhos. Int.. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
06/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao perito, para realização dos trabalhos. Int..
06/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41331836-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 18:54
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0539/2023 Teor do ato: Ciência às partes. Int.. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
27/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes. Int..
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41246622-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 27/06/2023 16:39
27/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Designo o perito Eduardo Marcondes Stacchini para efetuar perícia a fim de informar valor de mercado do imóvel. As partes deverão indicar assistentes técnicos e quesitos em até quinze dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, independente de cumprimento, intime-se o Sr. Perito a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, em cinco dias. Com a resposta, intime-se as partes a se manifestarem sobre a estimativa apresentada no prazo comum de cinco dias. Havendo concordância, deverá o autor depositar o valor em até dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito a iniciar os trabalhos, devendo apresentar laudo em até trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Designo o perito Eduardo Marcondes Stacchini para efetuar perícia a fim de informar valor de mercado do imóvel. As partes deverão indicar assistentes técnicos e quesitos em até quinze dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, independente de cumprimento, intime-se o Sr. Perito a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, em cinco dias. Com a resposta, intime-se as partes a se manifestarem sobre a estimativa apresentada no prazo comum de cinco dias. Havendo concordância, deverá o autor depositar o valor em até dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito a iniciar os trabalhos, devendo apresentar laudo em até trinta dias. Intime-se.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40654431-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 15:33
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0297/2023 Teor do ato: Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro.
10/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/04/2023		Mandado Juntado
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro. Advogados(s): Djalma de Toledo Santos Silva (OAB 371772/SP), Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro.
10/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2023		Mandado Juntado
07/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40393110-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2023 15:02
27/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/010958-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2023 Local: Oficial de justiça - Silvia Regina O. De Lima
27/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/010959-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2023 Local: Oficial de justiça - Antonio de Padua Souza Junior
04/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Expeça-se mandado, como requerido. Intime-se. Advogados(s): Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se mandado, como requerido. Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0069/2023 Teor do ato: Diga o autor em prosseguimento. Int.. Advogados(s): Edson Junior Galbrest (OAB 378604/SP)
27/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga o autor em prosseguimento. Int..
27/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40104873-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01/2023 12:02
04/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA486853874TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marina de Oliveira Lopes Diligência : 26/12/2022
15/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, considerando o lapso temporal decorrido, sem devolução do AR, em atendimento ao disposto no Comunicado SPI 34/2015, procedi ao cancelamento do AR, junto ao sistema. Certifico mais, que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: EMITIR NOVA(S) CARTA(S).
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41958539-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 15:23
13/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR418065572TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Anderson de Oliveira Lopes Diligência : 08/07/2022
30/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0436/2022 Teor do ato: Fls. 159/161: Ciência do pedido de averbação da penhora do imóvel via Arisp. Advogados(s): Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 159/161: Ciência do pedido de averbação da penhora do imóvel via Arisp.
24/06/2022		Documento Juntado
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41016882-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 11:20
07/06/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Vistos. Mantenho integralmente a decisão de fls. 126/128, por seus próprios fundamentos. 2. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 30.055 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 135/142), em propriedade da ré/executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente acompanhar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) por carta, acerca da penhora, no endereço indicado a fls. 122, inclusive para apresentar eventual impugnação no prazo de 15 dias (artigo 525 CPC/2015). Recolha o autor as custas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, se houver. Intime-se. Advogados(s): Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
24/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho integralmente a decisão de fls. 126/128, por seus próprios fundamentos. 2. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 30.055 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 135/142), em propriedade da ré/executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente acompanhar o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) por carta, acerca da penhora, no endereço indicado a fls. 122, inclusive para apresentar eventual impugnação no prazo de 15 dias (artigo 525 CPC/2015). Recolha o autor as custas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, se houver. Intime-se.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40802974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 10:40
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40777392-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 15:56
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Trata-se de devedora pessoa física. Assim, como sói acontecer, qualquer valor eventualmente bloqueado será impenhorável, conforme os termos legais. Nesse sentido há entendimento do C. STJ (AgInt no REsp 1701828-MG, Min. Isabel Gallotti), que, reforçando jurisprudência predominante, reconheceu não ser possível relativizar a regra de impenhorabilidade dos vencimentos, de caráter absoluto, exceto para pagamento de prestação alimentícia. Veja-se ainda a mais recente jurisprudência do E. TJ-SP sobre o assunto: Locação imobiliária comercial (box em shopping). Execução de título extrajudicial. R. despacho que indeferiu a expedição de ofício ao INSS, com base no art. 833, do CPC, que visava investigar se a executada é beneficiária e, em sendo, fosse efetivada a penhora do montante equivalente a 30% de seus proventos. São impenhoráveis os proventos de aposentadoria, nos termos do que dispõe o art. 833, IV, do CPC/15. Mesmo em se tratando de execução de honorários advocatícios contratuais, que sabidamente possuem caráter alimentar, o caso dos autos não está amparado pelo § 2º do sobredito artigo, que ressalva a exceção apenas para o caso de pagamento de pensão alimentícia (art. 1694, do Cód. Civil). Não cabe na hipótese relativizar, flexibilizar ou mitigar esse princípio. Nega-se provimento ao agravo instrumental da empresa exequente, não se olvidando dos estreitos limites do presente recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2243942-40.2018.8.26.0000; Relator(a): Campos Petroni; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2020; Data de Registro: 30/01/2020) IMPENHORABILIDADE Execução de honorários advocatícios sucumbenciais Pedido de expedição de ofício ao INSS, visando a penhora de percentual dos vencimentos do executado, com fulcro no art. 833, inc. IV e § 2º, do Código de Processo Civil Impossibilidade Prestação alimentícia que não se confunde com caráter alimentar Expedição de ofício Desnecessidade: Mesmo em se tratando de execução de honorários advocatícios sucumbenciais, inviável, no caso, a penhora de percentual dos proventos de aposentadoria do executado, com fulcro no art. 833, inc. IV e § 2º, do atual Código de Processo Civil, pois seu caráter alimentar não se confunde com prestação alimentícia, motivo pelo qual deve ser indeferida a expedição de ofício ao INSS para verificar se o executado recebe proventos de aposentadoria. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164639-74.2018.8.26.0000; Relator(a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2018; Data de Registro: 03/12/2018) IMPENHORABILIDADE Execução de honorários advocatícios sucumbenciais Pedido de penhora de percentual dos proventos de aposentadoria do executado, com fulcro no art. 833, inc. IV e § 2º, do Código de Processo Civil Executado que recebe aposentadoria de valor módico do INSS e se encontra em tratamento médico Impossibilidade, em virtude do caráter alimentar da verba e à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: Mesmo em se tratando de execução de honorários advocatícios sucumbenciais, inviável, no caso, a penhora de percentual dos proventos de aposentadoria do executado, com fulcro no art. 833, inc. IV e § 2º, do atual Código de Processo Civil, uma vez que o executado recebe aposentadoria de valor módico do INSS e se encontra em tratamento médico, em virtude de caráter alimentar da verba e à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036077-47.2018.8.26.0000; Relator(a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2018; Data de Registro: 10/05/2018) De fato, apesar da letra expressa da lei, o entendimento do C. STJ é no sentido de que mesmo verbas que não estão em conta-poupança, até 40 salários-mínimos, são impenhoráveis. Confira-se: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NATUREZA DA VERBA CONSTRITA. SÚMULA N. 7/STJ. APLICAÇÕES FINANCEIRAS (CDB). LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AgInt nos EDcl no AREsp 1323550/RJ Ação de execução de título extrajudicial. Bloqueio de valores via Sisbajud. Impenhorabilidade da quantia bloqueada em conta da executada/agravante. Reserva pessoal de até 40 salários mínimos é impenhorável, ainda que em conta corrente ou investimentos, nos termos da lei e consoante interpretação e precedentes do e. STJ, ausente comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude. Impenhorabilidade reconhecida, com imediato desbloqueio. Recurso provido. Agravo de Instrumento nº 2231205- 97.2021.8.26.0000 Assim, ante a inutilidade da medida, a indefiro. Pode o autor requerer a penhora do imóvel gerador da dívida. Recolhida a taxa para realização das pesquisas, fica desde já deferido o seu levantamento pelo exequente, providenciando-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
04/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de devedora pessoa física. Assim, como sói acontecer, qualquer valor eventualmente bloqueado será impenhorável, conforme os termos legais. Nesse sentido há entendimento do C. STJ (AgInt no REsp 1701828-MG, Min. Isabel Gallotti), que, reforçando jurisprudência predominante, reconheceu não ser possível relativizar a regra de impenhorabilidade dos vencimentos, de caráter absoluto, exceto para pagamento de prestação alimentícia. Veja-se ainda a mais recente jurisprudência do E. TJ-SP sobre o assunto: Locação imobiliária comercial (box em shopping). Execução de título extrajudicial. R. despacho que indeferiu a expedição de ofício ao INSS, com base no art. 833, do CPC, que visava investigar se a executada é beneficiária e, em sendo, fosse efetivada a penhora do montante equivalente a 30% de seus proventos. São impenhoráveis os proventos de aposentadoria, nos termos do que dispõe o art. 833, IV, do CPC/15. Mesmo em se tratando de execução de honorários advocatícios contratuais, que sabidamente possuem caráter alimentar, o caso dos autos não está amparado pelo § 2º do sobredito artigo, que ressalva a exceção apenas para o caso de pagamento de pensão alimentícia (art. 1694, do Cód. Civil). Não cabe na hipótese relativizar, flexibilizar ou mitigar esse princípio. Nega-se provimento ao agravo instrumental da empresa exequente, não se olvidando dos estreitos limites do presente recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2243942-40.2018.8.26.0000; Relator(a): Campos Petroni; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2020; Data de Registro: 30/01/2020) IMPENHORABILIDADE Execução de honorários advocatícios sucumbenciais Pedido de expedição de ofício ao INSS, visando a penhora de percentual dos vencimentos do executado, com fulcro no art. 833, inc. IV e § 2º, do Código de Processo Civil Impossibilidade Prestação alimentícia que não se confunde com caráter alimentar Expedição de ofício Desnecessidade: Mesmo em se tratando de execução de honorários advocatícios sucumbenciais, inviável, no caso, a penhora de percentual dos proventos de aposentadoria do executado, com fulcro no art. 833, inc. IV e § 2º, do atual Código de Processo Civil, pois seu caráter alimentar não se confunde com prestação alimentícia, motivo pelo qual deve ser indeferida a expedição de ofício ao INSS para verificar se o executado recebe proventos de aposentadoria. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2164639-74.2018.8.26.0000; Relator(a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2018; Data de Registro: 03/12/2018) IMPENHORABILIDADE Execução de honorários advocatícios sucumbenciais Pedido de penhora de percentual dos proventos de aposentadoria do executado, com fulcro no art. 833, inc. IV e § 2º, do Código de Processo Civil Executado que recebe aposentadoria de valor módico do INSS e se encontra em tratamento médico Impossibilidade, em virtude do caráter alimentar da verba e à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: Mesmo em se tratando de execução de honorários advocatícios sucumbenciais, inviável, no caso, a penhora de percentual dos proventos de aposentadoria do executado, com fulcro no art. 833, inc. IV e § 2º, do atual Código de Processo Civil, uma vez que o executado recebe aposentadoria de valor módico do INSS e se encontra em tratamento médico, em virtude de caráter alimentar da verba e à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036077-47.2018.8.26.0000; Relator(a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2018; Data de Registro: 10/05/2018) De fato, apesar da letra expressa da lei, o entendimento do C. STJ é no sentido de que mesmo verbas que não estão em conta-poupança, até 40 salários-mínimos, são impenhoráveis. Confira-se: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NATUREZA DA VERBA CONSTRITA. SÚMULA N. 7/STJ. APLICAÇÕES FINANCEIRAS (CDB). LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AgInt nos EDcl no AREsp 1323550/RJ Ação de execução de título extrajudicial. Bloqueio de valores via Sisbajud. Impenhorabilidade da quantia bloqueada em conta da executada/agravante. Reserva pessoal de até 40 salários mínimos é impenhorável, ainda que em conta corrente ou investimentos, nos termos da lei e consoante interpretação e precedentes do e. STJ, ausente comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude. Impenhorabilidade reconhecida, com imediato desbloqueio. Recurso provido. Agravo de Instrumento nº 2231205- 97.2021.8.26.0000 Assim, ante a inutilidade da medida, a indefiro. Pode o autor requerer a penhora do imóvel gerador da dívida. Recolhida a taxa para realização das pesquisas, fica desde já deferido o seu levantamento pelo exequente, providenciando-se o necessário. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Mandado Juntado
16/03/2022		Mandado Juntado
16/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/03/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/009850-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - Muricy José Gonçalves
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2022 Data da Disponibilização: 02/02/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439 Página: 818/844
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0068/2022 Teor do ato: Expeçam-se mandado, como requerido. Intime-se. Advogados(s): Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
31/01/2022		Decisão Expeçam-se mandado, como requerido. Intime-se.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40107984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 15:16
02/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA352013467TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marina de Oliveira Lopes Diligência : 29/11/2021
02/12/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA352013475TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marina de Oliveira Lopes
02/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA352013453TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anderson de Oliveira Lopes Diligência : 29/11/2021
02/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA352013440TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marina de Oliveira Lopes Diligência : 29/11/2021
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 939/955
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0268/2021 Teor do ato: Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Exequente(s) de que está liberada nos autos a certidão premonitória (CPC, art. 828). Advogados(s): Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Exequente(s) de que está liberada nos autos a certidão premonitória (CPC, art. 828).
16/11/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
15/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 806/830
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Fls. 96/97: citem-se nos novos endereços informados. Intime-se. Advogados(s): Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
11/10/2021		Decisão Fls. 96/97: citem-se nos novos endereços informados. Intime-se.
10/10/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41601225-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 12:01
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1181/1196
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0215/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 85/93: Ciência, ao exequente, quanto ao resultado da pesquisa de endereço realizada via SISBAJUD e INFOJUD. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
15/09/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 85/93: Ciência, ao exequente, quanto ao resultado da pesquisa de endereço realizada via SISBAJUD e INFOJUD. 2. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se.
15/09/2021		Documento Juntado
15/09/2021		Documento Juntado
15/09/2021		Conclusos para Despacho
08/09/2021		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41463369-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 11:54
17/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328429257TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marina de Oliveira Lopes Diligência : 13/07/2021
17/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328429230TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anderson de Oliveira Lopes Diligência : 13/07/2021
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1294/1313
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Vistos 1. Fls. 71/72: Recebo a emenda à inicial com a retificação do valor da causa e da planilha de cálculo. Anotado. 2. Nos termos do art. 829 do CPC, CITE-SE, por Carta AR, para pagamento no prazo de três dias, a contar da juntada aos autos do Aviso de Recebimento (art. 231, I, CPC), sob pena de penhora. Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, ficando ressalvado que, em caso de liquidação do débito no prazo acima consignado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Com a citação, o executado fica intimado para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do Aviso de Recebimento (art. 231, I, CPC), opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915 do CPC). Saliento que, no caso de Embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 918, parágrafo único do CPC). Fica deferida a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de Embargos, permitirá ao(às) executado(as) requerer(em) seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Intime-se. Advogados(s): Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
07/07/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/07/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/07/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos 1. Fls. 71/72: Recebo a emenda à inicial com a retificação do valor da causa e da planilha de cálculo. Anotado. 2. Nos termos do art. 829 do CPC, CITE-SE, por Carta AR, para pagamento no prazo de três dias, a contar da juntada aos autos do Aviso de Recebimento (art. 231, I, CPC), sob pena de penhora. Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, ficando ressalvado que, em caso de liquidação do débito no prazo acima consignado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Com a citação, o executado fica intimado para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do Aviso de Recebimento (art. 231, I, CPC), opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915 do CPC). Saliento que, no caso de Embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 918, parágrafo único do CPC). Fica deferida a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de Embargos, permitirá ao(às) executado(as) requerer(em) seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Intime-se.
07/07/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41094328-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/07/2021 15:16
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 794/808
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Retificar o valor atribuído à causa, com a retificação da planilha de cálculo, excluindo os 10% referentes a honorários advocatícios, uma vez que referido percentual é fixado de plano pelo juiz, sendo devidos somente se o executado não pagar no prazo de três dias art. 827, do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Lílian Lombardi Borges (OAB 164468/SP)
01/07/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1. Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Retificar o valor atribuído à causa, com a retificação da planilha de cálculo, excluindo os 10% referentes a honorários advocatícios, uma vez que referido percentual é fixado de plano pelo juiz, sendo devidos somente se o executado não pagar no prazo de três dias art. 827, do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
30/06/2021		Conclusos para Decisão
29/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/07/2021	Emenda à Inicial
03/09/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Pedido de Penhora On-Line
13/05/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/02/2023	Pedido de Penhora
07/03/2023	Pedido de Habilitação
11/04/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
06/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
28/07/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
31/07/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.