Diagnóstico das escolas estaduais de serviços penais e Apresentação da Matriz Curricular da Escola Nacional de Serviços Penais Felipe da Silva Freitas Luciana Silva Garcia Consultores – Projeto BRA/BRA/14 /011 – PNUD/DEPEN - MJC Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Brasil METODOLOGIA PARA LEVANTAMENTO DOS DADOS • Adotou-se uma metodologia híbrida, de visitas in loco a estados préselecionados e a aplicação do questionário a distância. Metodologia para levantamento dos dados Escolas Visitadas • Distrito Federal - visita em 19/07/2016 • Ceará - visita em 28/07/2016 • Roraima – visita em 01/08/2016 • São Paulo – visita em 02/08/2016 • Goiás – visita em 05/08/2016. Metodologia para levantamento dos dados Para a aplicação do questionário a distância, optou-se por dois formatos: o documento em arquivo word e em arquivo digital. Numa primeira etapa, foram recebidas respostas dos estados do Paraná, Tocantins, Alagoas, Acre, Pará, Espírito Santo, Paraíba, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As informações referentes aos estados do Amazonas, Amapá, Rondônia, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais constarão na versão final do diagnóstico entregue ao final da consultoria. Eixos do diagnóstico Identificação da Escola Objetivos, missão e atribuições das Escolas Estaduais Estrutura das Escolas Gestão das Escolas Processos Educacionais das Escolas Avaliação do cenário As escolas de serviços penais já estão institucionalizadas nas estruturas da Administração Pública estadual, seja por meio de decretos ou leis que preveem sua criação. A escola mais antiga é a Escola do Rio Grande do Sul, criada em 1968. A maioria foi criada a partir dos anos 2000 (cinco escolas no ano de 2007, ano em que o Depen impulsionou o projeto de estruturação das escolas), sendo a mais recente a do estado de Roraima, criada em 2014. Os objetivos das escolas e as atividades desenvolvidas são similares entre si: em geral, os objetivos são formar e capacitar os servidores do sistema penitenciário, por meio de cursos, formações e capacitações. O público-alvo predominante das atividades das escolas são os servidores do próprio sistema. Sete escolas indicaram que desenvolvem atividades para outras carreiras, em especial para profissionais que atuam no sistema como profissionais de saúde e de educação em dois estados ofertam-se cursos para sócio-educadores. Há uma variação significativa entre o quadro de servidores que compõem as escolas, desde a quantidade até a formação. Há escola com apenas dois servidores e outra com cinquenta servidores. Quanto ao perfil dos servidores, verificou-se que são efetivos das carreiras das secretarias e agentes penitenciários. Duas escolas indicaram terem pedagogos compondo das equipes. Sobre a localização das escolas, oito estão sediadas em edifício específico para suas atividades, seis nas sedes das secretarias ou órgão de execução dos serviços penais e três dentro de complexos penitenciários. É possível inferir que escolas com sedes próprias possuem melhor estrutura e condições de desenvolvimento de atividades educacionais que as demais, inclusive aquelas escolas sediadas dentro das secretarias. A falta de orçamento próprio é uma realidade da maioria das escolas, com exceção do Paraná, São Paulo e Tocantins, o que influencia diretamente a execução do plano anual de capacitação. Quanto à estrutura para oferta de capacitações operacionais somente uma Escola indicou dispor de equipamentos específicos. As demais escolas têm parceria (formais e informais) com polícias militar e civil e corpo de bombeiros para realização das atividades. Todas as escolas indicaram que foram beneficiadas com a parceria com o Depen que teve por objeto a estruturação ou reestruturação das escolas, Para fortalecimento das escolas, é importante o estabelecimento de critérios para a seleção do diretor/a, considerando as particularidades do órgão em cada unidade da federação, mas também a qualificação do profissional que poderá ocupar o cargo. A despeito da importância do Projeto político-pedagógico, somente oito escolas o desenvolveram, do total de dezoito escolas ouvidas. A ausência de reflexões sistematizadas sobre a natureza da escola de serviços penais, que devem ser transformadas no projeto político-pedagógico faz com que a escola seja uma organizadora de cursos e capacitações de acordo com as necessidades momentâneas da carreira. A interlocução com as polícias civil e militar é predominante em todas as escolas. Importante pontuar que a falta da estrutura das escolas, em especial nas capacitações de cunho operacional, faz com que recorram às polícias para a utilização dos equipamentos, conforme aponta o diagnóstico. Quanto às atividades de pesquisa, as escolas do Pará, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul informaram ter uma prática, organizada em núcleos de pesquisa. Os temas operacionais predominam nas capacitações ofertadas pelas escolas. O desafio que se coloca é como equilibrar esses temas com outros tão importantes para a formação continuada dos trabalhadores dos serviços penais. A matriz de formação utilizada pelas escolas é a mesma desenvolvida pelo Depen em 2006, com aplicações adaptadas desenvolvidas em seis estados. Propõe-se que as escolas sejam estimuladas a desenvolverem ou aprimorarem seus projetos políticos-pedagógicos e desenvolverem planejamentos estratégicos de atuação que resultem em planos anuais de capacitação, considerando as sugestões dos servidores, mas também a matriz nacional de formação e outros documentos de forma a permitir uma formação continuada mais plural para os servidores do sistema penitenciário. Parte significativa dos docentes é selecionada por análise de currículo, por indicação ou em virtude de parcerias. E não há uma prática constante de avaliação dos processos educacionais realizados, salvo as escolas do Pará e São Paulo Há uma a relação entre a falta de orçamento próprio da escola, com a forma de seleção dos docentes: uma parte significativa das escolas consultadas não remuneram (ou remuneram mal) os professores e, em consequência, não há processos seletivos. Contexto de construção de uma Matriz de Formação para Profissionais de Serviços Penais A primeira Matriz de Formação foi elaborada em 2006, juntamente com o documento Guia de Referência para Gestão da educação em serviços penais. Agora, dez anos depois, busca-se atualizar o primeiro documento da área ajustando a proposta formativa da ESPEN aos novos paradigmas indicados pelo novo Modelo de Gestão que vimos implementando. A revisão visa atualizar e aprofundar aspectos já indicados na versão anterior orientando-a para contribuir com os princípios e novos desafios da política penal brasileira. O que é uma Matriz de Formação O conceito de Matriz com o qual trabalhamos ampara-se na ideia de construir um documento referencial a partir do qual deverão ser desenvolvidos, a partir de cada realidade local, os conteúdos, metodologias e itinerários específicos para os processos formativos. O foco sempre deve ser acentuado na experiência. (KULER e RODRIGO, 2012). A matriz é pensada como um conjunto sistemático de princípios e referenciais – teóricos e metodológicos - articulados em torno das competências, habilidades e atividades necessárias para o desenvolvimento das competências esperadas dos(as)s profissionais que atuam na área de serviços penais. Trata-se de descrever um guia teórico metodológico que sirva para referenciar o trabalho das Escolas de Serviços Penais Estrutura da matriz curricular Princípios do Processo Formativo Sujeitos dos processos formativos Itinerários formativos Competências e habilidades necessárias Sujeitos do processo formativo Profissionais que atuam no sistema prisional; Profissional que atuam com Alternativas Penais; Profissional que atuam com Monitoração Eletrônica Competências e Habilidades profissionais Base Comum Competências Específicas • Profissionais que atuam no sistema prisional; • Profissional que atuam com Alternativas Penais; • Profissional que atuam com Monitoração Eletrônica Itinerários formativos Formação inicial • Que compreende a formação pré-posse – anterior ao exercício - e a formação pós-posse – estágio supervisionado do servidor; Formação permanente • Que compreende às sucessivas capacitações que o servidor realiza ao longo da sua carreira. Eixos para os profissionais que atuam no sistema prisional Fundamentos da prisão e da pena; Rotinas e Procedimentos no sistema prisional; Gestão Penitenciária; Eixos para os profissionais que atuam na área de alternativas penais Parâmetros conceituais sobre alternativas penais; Acompanhamento à execução das alternativas penais. Eixos para os profissionais que atuam na monitoração eletrônica Parâmetros conceituais sobre monitoração eletrônica; Acompanhamento da medida de monitoração eletrônica. Princípios formativos • Princípios político-pedagógicos dizem respeito aos valores em torno dos quais deverá se organizar todo o processo formativo na área de serviços penais. São referências relativas à base conceitual do processo formativo e do tipo de atividade que se pretende desenvolver na área, bem como da dimensão ética esperada na atividade profissional; • Princípios didáticos-metodológicos: são os fundamentos metodológicos para a educação profissional com base na valorização da experiência e no desenvolvimento das competências. Princípios político pedagógicos • O reconhecimento da educação como instrumento para promoção e defesa de direitos Trata-se de reconhecer que o conhecimento só é efetivo quando resultante do engajamento do aluno em uma ação transformadora e que, portanto, é preciso ter em conta que todo o processo educativo tem em vista a ampliação da consciência e o alargamento da participação dos sujeitos. • A discussão democrática, a experimentação e a cooperação como fomento ao aperfeiçoamento institucional O objetivo é promover dentro de todos os processos formativos práticas e vivências democráticas que estimulem a inovação e a cooperação entre os sujeitos. O processo pedagógico deverá estimular o(a) estudante a perceber que não há teoria sem prática e que, ao mesmo tempo, não há prática sem teoria. • Reconhecimento e valorização dos diferentes sujeitos do processo educativo com destaque para os múltiplos saberes envolvidos As Escolas de Serviços Penais não podem produzir conhecimento sem considerar os vários saberes já produzidos dentro das próprias instituições do sistema. É preciso valorizar, reconhecer e estimular os conhecimentos adquiridos pelos próprios profissionais e estimular a reflexão crítica sobre as práticas então realizadas bem como as pesquisas, estudos e investigações que podem ser realizadas. • Especialização da formação segundo as competências exigidas Cada profissional deverá ser formado para o tipo de atividade específica que irá desenvolver. Sem dúvida, é muito importante que haja por parte dos profissionais capacidade de atuar em várias áreas e versatilidade para entender todo o sistema, não se pretende formar profissionais limitados e muito menos servidores(as) acríticos, presos a suas áreas de atuação. • A dimensão civil das carreiras de serviços penais Diferentemente do que muitas vezes se imagina os profissionais que atuam no sistema penitenciário, nas alternativas penais ou na monitoração eletrônica devem ser, todos eles, agentes de educação, responsabilização, promoção e garantia de direitos e não somente agentes de repressão ou agentes de contenção e de controle. • A observância dos limites éticos e legais sobre tratamento e proteção de dados sensíveis Os profissionais da área de serviços penais lidam, desde o início do seu processo formativo, com diferentes níveis de informações e dados importantes, portanto, devem ser formados para uma conduta ética no que tange à produção, tratamento e divulgação dos dados e informações que estão sob suas respectivas responsabilidades. • Fomento aos valores de respeito, igualdade e colaboração e repúdio a todas as formas de violência e discriminação É necessário que haja uma clara orientação de valorização da diversidade e de repúdio ao racismo, ao sexismo, à violência contra pessoas LGBTT’s e a todas as intolerâncias e violências correlatas. Tanto em relação às pessoas privadas de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou submetidas a monitoração eletrônica quanto em relação todos(as) os(as) profissionais envolvidos é preciso assegurar a igualdade de direitos e o pleno respeito à dignidade humana. Princípios didáticos • O fomento à cultura da avaliação e o estímulo ao aprimoramento metodológico das Escolas As escolas devem renovar-se permanentemente e aperfeiçoarem seus itinerários formativos segundo as demandas e necessidades identificadas. É importante que seja estimulada a avaliação e a permanente reflexão sobre cada processo pedagógico. • Interdisciplinaridade com foco nas competências que se pretende desenvolver Os processos formativos não devem estar focados nas tradicionais gavetas sobre as quais costumeiramente se estruturam os cursos, treinamentos e capacitações. Cada ação educativa deverá ter como princípio a interdisciplinaridade e ter como referência as competências e habilidades que se deseja estimular. Mais do ue dize o ue se p ete de e si a é i po ta te te cla o o ue o a p ofissio al p ecisa ap e de e assi dese volve o itinerário em torno do qual estas competências poderão ser construídas, discutidas e aprimoradas. • Contatos: Felipe Freitas – fsfreitas_13@yahoo.com.br | 75 98811-7861