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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça (3) o Projeto de Lei 2.099/2023, que impede Sindicatos de fazer desconto da contribuição sindical sem autorização do empregado. O autor é Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O relatório favorável é do senador Rogério Marinho (PL-RN). De acordo com o Projeto, mesmo que filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança da contribuição. A matéria seguirá pra Comissão de Assuntos Sociais, presidida por Humberto Costa, (PT-PE).
Enquanto presidente, ele pode indicar relator, agendar ida a voto ou não. Se votada na CAS, e aprovada, a proposta apadrinhada por Marinho segue para análise da Câmara dos Deputados.
Centrais - A derrota na CAE ocorre poucas horas depois da reunião entre as Centrais Sindicais e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro, na noite da segunda (2), debateu proposta de autorregulação, da qual as Centrais têm sido autoras e patrocinadoras (Termo de Autorregulação das Centrais Sindicais - Contribuição Negocial - TACS 01/2023).
Custeio - Segundo fontes de Brasília, o cenário é ruim para a questão do custeio sindical, por não fazer parte da prioridade do governo e do Congresso. A pauta governista é, basicamente, econômica, com chances de obter apoios junto ao setor conservador. Já a maioria conservadora aferra-se à pauta de costumes. E tende a apoiar o viés antissindical de Rogério Marinho.
MAIS - Acesse o site do Senado ou Diap.
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