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Nesta quarta (23), volta à pauta do STF o julgamento da revisão da
vida toda dos benefícios de aposentados e pensionistas. O que se busca é
a definição de regras. Ou seja, se o pagamento será retroativo
ou não e quem terá direito. Em fevereiro de 2022, por seis a cinco,
o Supremo acatou pedido da revisão dos benefícios pra quem ganhava
mais até 1994.
Mas, nessa questão, cabe separar o real do desejado. Em entrevista à
Agência Sindical, a advogada Tonia Galetti, coordenadora jurídica
do Sindnapi da Força Sindical, comenta: “Num grupo de aproximadamente
cinco mil segurados, apuramos que a metade estava fora das condições
pra se buscar a revisão”.
Votos - Já votaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa
Weber, Cármen Lúcia, Dias Tofolli, Roberto Barroso e Cristiano Zanin.
Mas Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kássio Nunes Marques
ainda não votaram. Ministros que já votaram podem confirmar, mudar
o voto ou pedir vistas (mais 90 dias...).
O que é - Esse debate ocorre por que em 1999, devido à
inflação e mudança do Cruzeiro para o Real, o governo Fernando
Henrique decidiu que quem já era segurado do INSS até 26 de novembro
de 1999 teria sua média calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições
realizadas a partir de julho de 1994. Já para quem começou a contribuir
a partir de 27 de novembro de 1999 a regra estabeleceu média salarial calculada
com todos os salários de benefício. Essa mudança prejudicou
o trabalhador que recebia ganhos maiores até 1994.
A demanda que chegou ao Supremo, conta a dra. Tonia, nasceu da ação
individual de um segurado e a decisão teve repercussão geral. A dúvida,
ela alerta, é se a Corte vai manter o ganho de causa ou ouvir o clamor do
INSS, alegando falta de recursos. Ela considera que o INSS “usa dados superlativos”.
No popular, exagera no argumento.
Individual - A revisão da vida toda varia por pessoa. Segundo
a advogada do Sindicato forcista, “tem gente que chegaria ao teto da Previdência,
mas há casos em que o benefício subiria R$ 30,00”.
MAIS - Site do Sindnapi.
Telefone em SP (11) 3293.7500.
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