Consulta Pública destinada para integrantes da área cultural residentes em Mirassolândia e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.
Por meio do preenchimento deste formulário, será realizada a coleta de dados que serão utilizados na realização da Lei no município.
O município tem previsão de receber aproximadamente o valor de R$ 64.306,69 (Sessenta e quatro mil, trezentos e seis reais e sessenta e nove centavos), que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e Outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
Para contribuir com a sua opinião, solicitamos por favor, que preencha o formulário abaixo.
O preenchimento não garante acesso aos recursos da Lei.
Para pleitear os recursos da Lei, basta aguardar o lançamento dos editais do município e se inscrever. Cumprindo os requisitos e sendo selecionado(a), o município realizará o devido repasse.
Agradecemos a sua participação!