|
Na segunda, 28, o presidente Lula oficializou três medidas positivas para
os trabalhadores e os brasileiros, em geral.
Quanto ao salário mínimo, confirmado o valor de R$ 1.320,00. Porém,
mais importante é o resgate da política de reajuste anual, que garantirá
ganhos acima da inflação (Lei 14.663/2023). A regra é correção
pelo INPC mais o PIB de dois anos anteriores.
Também se corrige o Imposto de Renda de Pessoa Física. O PLV 15/23 isenta
quem recebe até R$ 2.112,00 por mês. Também ficam isentos trabalhadores
que recebem até R$ 2.640,00, pois será aplicado desconto automático
de R$ 528,00 sobre o imposto que deveria ser pago. Antes, a faixa estava em R$ 1.903,98
–valor congelado há sete anos.
Outra medida importante cria o GT Interministerial que tratará de demandas
do funcionalismo, ao encontro da Convenção 151 da OIT. Ou seja, pelo
direito à sindicalização, data-base e outras
garantias.
A fim de repor perdas na arrecadação, a equipe econômica espera
aprovar a tributação de depósitos no Exterior e fundos de investimentos
acima de R$ 1 milhão.
A cerimônia, no Palácio do Planalto, reuniu presidentes de Centrais,
parlamentares, ministros e outras autoridades. Arthur Lira, presidente da Câmara,
também compôs a mesa.
Conclat - Vale lembrar que os três itens relativos aos assalariados
- da ativa e aposentados - integram a Pauta Unitária da Classe Trabalhadora,
aprovada na Conclat, em 7 de abril de 2022, e entregue ao então pré-candidato
Lula, uma semana depois, em SP, na Casa de Portugal.
Na democracia, os ganhos econômicos, sociais e políticos são cumulativos.
De um patamar alcançado, busca-se outro.
Sindicalismo - Importante destacar a unidade de ação
do movimento sindical, em busca desses e de outros objetivos.
DIVULGAR - Aos órgãos do governo, especialmente à
Secom e ao Ministério do Trabalho e Emprego, cabe fazer a ampla divulgação
dos avanços. O sindicalismo, que é parte nas conquistas, deve também
fazer um esforço de divulgação junto às
categorias.
SP, 29 de agosto de 2023.
Agência Sindical
|
