CONSULTA PÚBLICA: LEI PAULO GUSTAVO - MONÇÕES-SP

Consulta Pública destinada para integrantes da área cultural residentes em Monções e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.

Por meio do preenchimento deste formulário, será realizada a coleta de dados que serão utilizados na montagem do plano de ação que será enviado ao Governo Federal, para que os recursos cheguem ao município.

Monções receberá recursos do Governo Federal em breve, os quais serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e Outras áreas artístico culturais (Art. 8º).

Para contribuir com a sua opinião, solicitamos por favor, que preencha o formulário abaixo.

O preenchimento não garante acesso aos recursos da Lei.

Estamos aguardando algumas orientações do Governo Federal para, após a consulta pública, envio do plano de ação, lançarmos os editais da Lei Paulo Gustavo. Nesses editais, constarão os passos para que você ou sua empresa possam participar e, se selecionados, receberem os recursos da Lei Paulo Gustavo.

Agradecemos a sua participação!
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Qual atividade você realiza na área produtiva da Cultura? (se necessário, marque mais de uma opção)
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Tempo de atuação na área cultural *
Em qual segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística você está inserido? (Se necessário marque mais de uma opção)
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Required
Em sua opinião, quais linguagens artístico-culturais devem ser contempladas nos termos da Lei Paulo Gustavo? (Se necessário marque mais de uma opção)
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Required

Modalidade I (Art. 6º, inciso I) -  Valor estimado: R$ 46.073,59

Para a modalidade de apoio as produções audiovisuais, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital? (Se necessário marque mais de uma opção)

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Required

Modalidade II (Art. 6º, inciso II) – Valor Estimado R$ 10.535,48

Para a modalidade de apoio as salas de cinema, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital? (Se necessário marque mais de uma opção)

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Required

Modalidade III (Art. 6º, inciso III) – Valor Estimado R$  5.290,10.

Para a modalidade de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, difusão, pesquisa e memória audiovisual, festivais e mostras, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital? (Se necessário marque mais de uma opção)

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Required

Modalidade IV (Art. 8º) – Valor Estimado R$  25.073,26.

Para a modalidade de apoio ao desenvolvimento das demais áreas culturais, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital? (Se necessário marque mais de uma opção)

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Required

Visando a implementação do Art.17 que versa: “(…) , os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos (…):

Você ou seu coletivo fazem parte de grupos com características abaixo (grupos socialmente minoritários):

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Required
Se desejar expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas do audiovisual:
Se desejar expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas das demais linguagens:
Qual a sua opinião sobre a Lei Paulo Gustavo e a sua destinação de recursos?
Como você acha que devem ser divididos os recursos disponíveis da Lei Paulo Gustavo no município?
Estou ciente de que as informações contidas nesse formulário serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes para consulta popular prevista na Lei Paulo Gustavo (LCP nº 195/2022)
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