Comissão aprova medida provisória que esvazia Meio Ambiente

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A aprovação ocorreu de forma expressa por 15 votos a 3, e com a rejeição de todas as emendas em uma única votação, apesar dos protestos do deputado Danilo Forte (União-CE) contra a extinção da Funasa. Os deputados do PT criticaram o esvaziamento dos ministérios, mas permitiram a rejeição em bloco das emendas por orientação do governo.

Após a votação, Isnaldo afirmou que espera que o plenário não altere o projeto e que as mudanças visaram “melhorar a entrega das políticas públicas”. “Mesmo não saindo o texto ideal para o que cada um pensa, acho que foi o melhor possível”, disse. A MP precisa do aval da Câmara e do Senado até 1º de junho.

O parecer aprovado retira do Ministério dos Povos Indígenas o poder de decidir sobre a demarcação de novas terras indígenas. A função passará para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, na visão do relator, terá mais “neutralidade nas análises”. No caso de terras quilombolas, que nunca foram demarcadas, a função seguirá com o Incra.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (Psol), protestou mais cedo em ato na Câmara, mas não compareceu à comissão. Ela disse que a perda de poder está na contramão do que é esperado pelo resto do mundo na questão ambiental. “O ministério levou 523 anos para ser criado e está sendo desmontado em menos de cinco meses”, disse.

Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, perdeu a Agência Nacional de Águas (ANA) e a política de recursos hídricos para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, os sistemas de informação sobre resíduos sólidos para o Ministério das Cidades e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão. O esvaziamento ocorreu num momento em que as bancadas da região Norte estão em conflito com ela pelo veto à exploração de petróleo na foz do Amazonas. Ela reclamou do “desmonte” e afirmou ser um “erro estratégico” do Congresso.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Executivo “fez todos os esforços” para recompor o ministério, mas não teve êxito. “Não conseguimos avançar na pauta ambiental, mas o relatório está 90% de acordo como queria o governo. Infelizmente a correlação de forças nos impediu de avançar mais”, disse.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, minimizou a alocação do CAR para o Ministério da Gestão e opinou que isso “não faz diferença”. “O que vai resolver é um sistema objetivo, que tire a subjetividade [da análise]”, afirmou. O CAR é o registro de imóveis rurais e utilizado para controlar o desmatamento.

O relator desistiu de transferir a coordenação das atividades de inteligência para a Casa Civil e a manteve no Gabinete da Segurança Institucional (GSI), como constava na MP original. Desde março, a Agência Nacional de Inteligência (Abin) está vinculada à Casa Civil por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança ocorreu em meio a insatisfação do petista com os militares em razão dos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão, contudo, não garante que o GSI reassuma a agência de inteligência. “Pode ter repercussão, mas não sei”, disse.

Ele também repassou parte das prerrogativas do recém-criado Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Agricultura. O texto final foi fruto de acordo do ministro Paulo Teixeira (PT) com a bancada ruralista, para que ele não perdesse parte mais relevante de suas atribuições, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Parte da diretoria será indicada por Fávaro. O plano safra também ficou com a Agricultura, mas haverá uma versão específica para os agricultores familiares lançada por Teixeira.

Isnaldo recuou de uma mudança que tinha feito no relatório divulgado na terça. Ele tentou que a gestão aquaviária fosse transferida do Ministério dos Portos e Aeroportos, controlado pelo PSB, para o de Transportes, de seu aliado Renan Filho (MDB). Após conversa entre os ministros, ficou definido que as obras e gestão de hidrovias ficarão com Márcio França (PSB).

O parecer ainda muda a composição do Conselho Deliberativo do Serviço Social Autônomo da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil). Hoje são quatro representantes de entidades privadas e cinco do Poder Executivo. O parecer amplia para sete pessoas indicadas pelo governo e cinco do setor privado.