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Confirmado, sancionado, sacramentado. Nesta segunda, 28, o presidente Lula assinou
a política continuada de aumento real para o salário mínimo.
Também alterou faixas da tabela do Imposto de Renda, levando a isenção
até R$ 2.640,00. As garantias constam do Projeto de Lei de Conversão
15/2023.
A cerimônia reuniu presidentes de Centrais, parlamentares, ministros e outras
autoridades. Arthur Lira, presidente da Câmara, também compôs
a mesa. Segundo Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Lula assinou
Portaria pra efetivar a Convenção 151, da OIT, que contempla reivindicação
dos Servidores Públicos.
CSB - Na avaliação de Antônio Neto, presidente
da Central dos Sindicatos Brasileiros, “esta segunda é um dia de júbilo
para o movimento sindical, a classe trabalhadora, os aposentados, as pensionistas
e à própria economia nacional”. Ele lembra que agosto marca o
mês da morte de Getúlio Vargas, cuja Carta-Testamento, de 1954, cita
explicitamente a luta por aumento do salário mínimo.
Neto resume: “São três grandes conquistas. O início da
recomposição do salário mínimo. A ampliação
da isenção no imposto de renda sobre salários. E a criação
do GT Interministerial visando efetivar a Convenção 151, que beneficiará
os Servidores Públicos”.
Conclat - A política de valorização do mínimo
é o Item 1º da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada
na terceira Conclat, em abril de 2022. Segundo o presidente da CSB, a retomada da
sistemática “já garante 2,9% de aumento real ao mínimo,
em janeiro próximo”.
A elevação do mínimo, avalia Antônio Neto, “lança
a base de uma política salarial no Brasil, beneficiando trabalhadores da ativa
e cerca de 60% dos aposentados, cujos proventos são de um salário mínimo”.
Ele também ressalta o avanço na distribuição de renda,
pois cerca de 50 milhões de pessoas recebem o mínimo ou têm seus
ganhos referenciados no salário mínimo. Neto conclui: “Este é
um dia especial e deve ser comemorado”.
MAIS - Acesse: Agência
Brasil, Ministério
do Trabalho e Centrais.
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