Eu, declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras, completas e precisas.
Asseguro que todas as informações prestadas são de minha responsabilidade e que, caso sejam comprovadas falsas, estarei sujeito às sanções cabíveis na legislação brasileira.
Este documento foi elaborado de boa fé e com a finalidade de esclarecer e fornecer informações precisas, e declaro estar ciente das consequências legais caso as informações prestadas não correspondam à verdade.
