Peticionamento Eletrônico SEI
Apresentação
O objetivo do manual é apresentar as funcionalidades básicas do peticionamento eletrônico e assinatura externa ao usuário externo, visando formar um novo processo ou compor processo já existente.
O usuário externo é qualquer pessoa física ou jurídica devidamente credenciada que tenha acesso ao Sistema Eletrônico de Informação do Governo do Estado do Piauí e que não seja caracterizada como usuário interno.
O usuário interno caracteriza-se por todos os colaboradores responsáveis por realizar e acompanhar o trâmite dos processos podendo elaborar e assinar documentos dentro dos órgãos ou secretarias da administração pública.
A realização do peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação do Governo do Estado do Piauí deverá ser feito via usuário externo devidamente cadastrado e liberado. O credenciamento deverá seguir todos os passos necessários descritos no Manual de Cadastro de Usuário Externo disponível em https://drive.pi.gov.br/s/cGSmKfM3PngW3FZ.
O usuário externo deverá está de posse de toda documentação necessária antes de iniciar o peticionamento eletrônico e cada documento será adicionado separadamente e caso seja necessário escolher o nível de acesso do documento entre público ou restrito, a opção "Restrito" deve ser exceção e somente deve ser indicado se no teor do documento contiver informações restritas em razão de Hipótese Legal.
Como Peticionar
A realização de um novo peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação do Governo do Estado do Piauí será realizado pelo usuário externo devidamente credenciado via portal do usuário externo, https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0 fornecendo as credencias de acesso como e-mail e senha e após a validação, o usuário será direcionado para a tela padrão do sistema o qual poderá acompanhar os processos existentes e peticionar novos processos.
- Tela de Login do Usuário Externo
Na tela do usuário externo aparecerá várias opções no menu do lado esquerdo como Controle de Acessos Externos, Alterar Senha, Pesquisa Pública, Peticionamento, Recebidos Eletrônicos de Protocolo e Intimações Eletrônicas.
- Tela do Controle de Processos do Usuário Externo
O menu Peticionamento possui Processo Novo e Intercorrente como opções de submenu e o usuário externo deverá clicar em Processo Novo para iniciar um novo peticionamento eletrônico.
- Iniciar Novo Peticionamento
Após clicar no submenu Processo Novo do menu Peticionamento, no lado direito da tela do usuário, aparecerá as orientações gerais, os tipos de processos disponíveis e o campo órgão o qual poderá filtrar os tipos de processos que podem ser abertos para cada secretária.
- Orientações Gerais
O correto entendimento das orientações gerais e a escolha do tipo de processo é fundamental no momento da solicitação do novo peticionamento, pois caso tenha escolhido o tipo de processo erroneamente deve-se clicar no botão voltar que fica no lado superior direito da tela do usuário.
Escolhido corretamente o tipo de processo, no lado direito da tela do usuário, aparecerá o Peticionamento de Processo Novo e deve-se seguir respondendo todas as questões conforme solicitado no formulário tal como a Especificação do processo, o documento principal, documentos essenciais e etc. O interessado do processo poderá ser o próprio usuário externo logado no sistema como também pode ser indicado diretamente via CPF ou CNPJ no campo interessado.
- Indicação do Interessado
Inclusão de Documentos
O usuário externo deverá está de posse de toda documentação necessária antes de iniciar o peticionamento eletrônico, cada documento será adicionado separadamente e recomenda-se que os arquivos estejam de fácil acesso ao usuário. O primeiro documento anexado será o principal, podendo ser nato-digital ou digitalizado. No digitalizado pode-se escolher entre Cópia Autenticada Administrativamente, Cópia Autenticada por Cartório, Cópia Simples ou Documento Original.
Na indicação do nível de acesso, alguns tipos de processos terão seus níveis já definidos, não sendo possível a alteração pelo usuário externo. Caso seja disponibilizada a escolha do nível de acesso entre "Público" ou "Restrito", a opção "Restrito" deve ser utilizada se no teor do documento contiver informações restritas em razão de Hipótese Legal.
Os documentos públicos não possuem informação restrita, na forma da legislação vigente e os documentos restritos contém informação restrita, de acordo com a legislação em vigor, incluindo dados pessoais como por exemplo o CPF, endereço, telefone e etc.
No Complemento do Tipo de Documento deve conter o texto que completa a identificação do documento a ser carregado, será adicionado ao nome do Tipo de Documento o texto que for digitado no referido campo.
No formato do documento, poderá escolher entre nato-digital ou digitalizado. No nato-digital significa que o documento nasce digitalmente e no digitalizado o documento é físico e será digitalizado podendo-se escolher entre Cópia Autenticada Administrativamente, Cópia Autenticada por Cartório, Cópia Simples ou Documento Original.
Depois que adicionar todos os documentos necessários ao Peticionamento, deve-se clicar no botão "Peticionar" no canto superior ou inferior direito da tela do usuário o qual será direcionado para a conclusão do peticionamento.
- Peticionamento de Processo Novo
Concluir Peticionamento
Após o envio de todos os documentos necessários ao Peticionamento, aparecerá uma nova janela "Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica". Na nova janela aberta, o usuário externo deve selecionar o "Cargo/Função", confirmar sua "Senha de Acesso ao SEI" e clicar no campo "Assinar".
Depois que o Peticionamento é finalizado, o sistema gera automaticamente o "Recebido Eletrônico de Protocolo", onde mostra ao usuário externo e conclui a criação do processo. O recebido é a garantia que o peticionamento foi concluído.
O usuário externo receberá automaticamente um e-mail enviado pelo sistema confirmando o peticionamento realizado conforme protocolo do "Recebido Eletrônico de Protocolo" gerado.
- Assinatura e Envio dos Documentos